Menu

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE PARA COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET

  1. OBJETIVO

 

1.1. A Empresa G’eL Niche, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Avenida Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.808.977/0001-47, disponibilizado através da URL https://www.gelniche.com.br/ e endereço de e-mail: sac@gelniche.com.bt adiante denominada G’eL Niche torna público seu termo e condições de uso em que aborda o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

1.2. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela G’eL Niche e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades, bem como as condições gerais de compra e venda de Produtos da G’eL Niche por meio do Site, condições estas que deverão nortear a atuação tanto do Cliente como da G’eL Niche.

1.3. A G’eL Niche faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

1.4. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão serviço de atendimento ao associado disponibilizado no site https://www.gelniche.com.br/ por meio de um link de comunicação. Os Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso tornam-se associados através de uma Transação por meio do qual um Cliente adquire um produto oferecido no Site, mediante a realização de pagamento do valor do serviço.

1.5. Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de compras e remoção de informações, entre outras. A G’eL Niche é uma marca registrada e quaisquer sinais distintivos de titularidade e/ou licenciados à G’eL Niche, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela G’eL Niche não podem ser utilizados por terceiros sem seu consentimento. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Uso, disponível no Site, são propriedade Intelectual do G’eL Niche. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da G’eL Niche, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado pela G’eL Niche, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual, são de uso exclusivo da empresa.

 

  1. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. O Produto vendido no Site está disponível para compra apenas por pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim considerados de acordo com o Código Civil vigente. Ficam proibidos de se cadastrarem no Site, bem como de realizarem compras, sob pena de exclusão, as pessoas que não possuam plena capacidade civil, tais como crianças e adolescentes ainda que haja consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais.

2.2 O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos no https://www.gelniche.com.br/ ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à https://www.gelniche.com.br/ ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da G’eL Niche (inclusive de Propriedade Intelectual da G’eL Niche e/ou de terceiros); (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da G’eL Niche (inclusive de Propriedade Intelectual da G’eL Niche ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação); (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da https://www.gelniche.com.br/ para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a https://www.gelniche.com.br/ ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

2.2. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a G’eL Niche de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A G’eL Niche poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

  1. CADASTRO

3.1. O cadastramento do interessado como Cliente no Site será processado tão somente quando houver preenchimento de todos os campos indicados, com informações verdadeiras e precisas, devendo o Cliente atualizar as referidas informações na medida em que ocorrerem alterações, sob pena de arcar com a omissão.

3.2. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de se relacionar com pessoas, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação e validação do perfil, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela G’eL Niche e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento, inclusive processamento de pagamentos para a liberação do uso de todas as funções do site.

3.3. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a G’eL Niche se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

3.4. A G’eL Niche poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente se abster de ceder acesso a terceiros ou usar a função redefinir a senha em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

3.5. A G’eL Niche dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

3.6. Ao efetuar o cadastro no site, aceitando este instrumento, o cliente demonstra o total consentimento com as finalidades elencadas nestes termos de uso, inclusive com o fornecimento de seus dados pessoais. Tais informações poderão ser excluídas mediante requerimento formal do interessado.

3.7. O G’EL Niche fornecerá em seu site, lista atualizada de informações de contato do controlador para que tenha acesso facilitado às informações.

 

  1. VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O custo do Produto e as condições específicas de pagamento são aquelas anunciadas no Site, sendo que a G’eL Niche poderá privilegiar determinada forma de pagamento sobre as demais, ou ainda suspendê-la, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

4.2. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra por meio do Site, podendo apresentar variação em relação aos preços e condições praticados em eventuais outros canais de vendas.

4.3. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário (administradora PagHiper) ou cartão de crédito (administradora MercadoPago). No que diz respeito a demora em análise de autorização de pagamento ou recusa de pagamentos via cartão de crédito, a G’eL Niche não tem controle ou maiores informações sobre as transações, sendo o MercadoPago detentor de toda e qualquer informação além de responsável pela análise de risco das operações.

4.4. Eventuais ofertas serão válidas durante sua vigência ou enquanto durarem os estoques mantidos pela G’eL Niche para vendas via Site.

 

  1. DA ENTREGA

5.1. A entrega será realizada no endereço indicado e preenchido pelo Cliente, dentro do prazo (em dias úteis) calculado automaticamente pelo Site, que será computado a partir do 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da compra mais até 2 dias úteis para expedição e postagem.

5.1.1. Toda entrega será realizada de segunda à sexta feira, das 9h às 19h, sendo fundamental que o Cliente, ou outra pessoa indicada por ele, esteja no local de recebimento.

5.1.2. Para o sucesso da entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do Cliente estejam atualizadas no cadastro. Caso o cliente tenha preenchido endereço incorreto e a remessa retornar ao remetente, a G’eL Niche poderá fazer reenvio mediante a pagamento de novo frete por parte do cliente ou reembolso do pedido descontado o valor do frete.

5.1.3. O Cliente fica ciente que a entrega, via de regra, será realizada pelos Correios através de contrato firmado com a G’eL Niche. Todos os envios são assegurados e em caso de extravio ou roubo, o cliente será ressarcido através de reembolso ou novo envio de produtos.

5.2. O recebimento do Produto poderá ser feito por qualquer pessoa que esteja no local, desde que plenamente capaz de acordo com o Código Civil, incluindo porteiros e secretárias, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega, tornando-se a entrega válida para todos os fins.

5.3. Serão realizadas 3 (três) visitas ao endereço de entrega indicado pelo Cliente. Caso a G’eL Niche não consiga realizar a entrega do Produto em nenhuma das tentativas, independentemente do motivo do insucesso, o Produto retornará ao estoque, sendo o Cliente notificado por e-mail.

5.4. Uma vez notificado sobre o insucesso na entrega, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da G’eL Niche.

5.5. Não recebido o Produto dentro do prazo informado no momento do fechamento da compra, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da G’eL Niche, no prazo de até 90 (noventa) dias.

 

  1. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

6.1. Na hipótese do Produto não coincidir com a compra realizada no Site, o Cliente deverá recusar o recebimento no ato da entrega, fazendo uma pequena anotação do motivo no verso do Resumo do Pedido. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da G’eL Niche.

6.2. Caso a divergência seja notada apenas depois do recebimento do Produto, o Cliente não poderá romper o lacre original da caixa ou do Produto, devendo entrar em contato, imediatamente, com o Serviço de Atendimento ao Cliente, portando as informações da etiqueta afixada na caixa do Produto recebido.

6.3. Recebidas as informações necessárias, a G’eL Niche providenciará a troca do Produto, dentro do prazo e procedimento que serão alinhados oportunamente com o Cliente, através de e-mail.

6.4. Na hipótese do produto estar indisponível no estoque da G’eL Niche, o Cliente poderá substituí-lo por outro, arcando com eventual valor excedente, ou solicitar o cancelamento da compra.

 

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. O Cliente poderá desistir da compra realizada através do Site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir recebimento, mediante a devolução do Produto à G’eL Niche. Neste caso, o Cliente poderá optar entre a restituição do valor pago pelo produto ou a troca por outro item do Site, mediante o acerto de eventual diferença e arcar com valor de novo frete de envio e da devolução.

7.2. Eventual cancelamento, nos termos da Cláusula anterior, somente será processado mediante uma análise técnica, a ser realizada em 5 (cinco) dias úteis contados do retorno do Produto ao Centro de Distribuição da G’eL Niche. Para que o cancelamento da compra seja possível, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante.

7.3 Produtos de Perfumaria, Cosméticos e Higiene pessoais não podem ser devolvidos após terem suas embalagens originais violadas ou terem sido mesmo que parcialmente usados ou borrifados, visto que prezamos pelas normas de saúde e segurança de nossos clientes.

7.4. Na hipótese do cancelamento não ser aprovado pela G’eL Niche, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na Cláusula 7.1, acima, o Produto será devolvido ao Cliente.

7.4. Uma vez realizado o cancelamento da venda, a restituição do valor ocorrerá da forma prevista a seguir, caso seja essa a opção do Cliente:

  1. Cartão de crédito: após a análise do produto será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão, seguindo o prazo praticado por cada administradora;

  2. Boleto bancário: após a análise do produto será creditado o valor na conta corrente que for indicada, em até 10 (dez) dias úteis.

 

  1. AVARIA NA ENTREGA

8.1. O Cliente deverá fazer a conferência do Produto e seus acessórios no momento do recebimento. Em sendo detectada qualquer avaria ou falta de algum acessório, o Cliente deverá recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso do Resumo do Pedido. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da G’eL Niche.

8.2. Também poderá ocorrer a solicitação de troca do Produto avariado ou faltando acessório no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 7.2 pela G’eL Niche. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado da respectiva nota fiscal.

8.3. Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à G’eL Niche poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente.

8.4. Na hipótese da troca não ser aprovada pela G’eL Niche, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 8.2, o Produto será devolvido ao Cliente.

  1. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL

9.1. O Cliente deverá fazer a conferência das funcionalidades do Produto e seus acessórios no momento do recebimento. Sendo detectada qualquer avaria ou falta de algum acessório, o Cliente deverá recusar o recebimento do Produto, realizando uma pequena anotação do motivo no verso do Resumo do Pedido. Posteriormente, o Cliente deverá imediatamente entrar em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente da G’eL Niche.

9.2. Também poderá ocorrer a solicitação de troca por defeito do Produto no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento, mediante a análise técnica referida na Cláusula 7.2 pela G’eL Niche. Para tanto, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado da respectiva nota fiscal.

9.3. Aprovada a troca do Produto, o prazo concedido à G’eL Niche para realização do procedimento poderá variar de acordo com o local de coleta/entrega, sendo o Cliente informado oportunamente.

9.4. Na hipótese da troca não ser aprovada pela G’eL Niche, em decorrência de irregularidade identificada a partir da análise técnica referida na Cláusula 8.2, acima, o Produto será devolvido ao Cliente.

9.5. Caso o Produto apresente defeito após o prazo previsto na Cláusula 9.2, ou seja, depois dos 7 (sete) do recebimento, o Cliente poderá entrar em contato diretamente com o fabricante, a fim de receber as orientações necessárias para viabilizar o conserto. Decants não serão trocados ou devolvidos após esse período.

 

  1. RESTITUIÇÃO DE PRODUTO

10.1. Nas hipóteses de restituição do Produto, conforme previsto neste Contrato, o Cliente poderá entrar em contato o Serviço de Atendimento ao Cliente da G’eL Niche para maiores informações sobre o processo de logística reversa. Os prazos aplicáveis, neste caso, dependerão do CEP informado pelo Cliente.

 

  1. RESPONSABILIDADES

11.1. A G’eL Niche engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a G’eL Niche ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade do G’eL Niche sobre as circunstâncias expressas nas cláusulas previstas neste capítulo.

11.2. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos.

11.3. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.

 

  1. DURAÇÃO

12.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Contratação dos serviços. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração do Plano de serviços contratados com valores fixos e prazos indeterminados, na desistência cabe ao usuário cancelar o seu plano assinado com a empresa G’eL Niche. Ela reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida a devolução do reembolso.

12.2. A G’eL Niche poderá unilateralmente: revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para todos os associados a partir de sua divulgação pela G’eL Niche.

12.3. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Associado não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a G’eL Niche por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com a Central de Atendimento no site https://www.gelniche.com.br/. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

 

  1. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Todas as cláusulas deste instrumento serão entendidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade do São Paulo/SP, salvo reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.